Sendo uma área em franca expansão, a K.LEX oferece serviço especializado ao nível do Direito da Saúde, assente numa sólida formação específica e numa experiência com mais de dez anos na área. 

A K.LEX presta, assim, apoio, judicial e extrajudicial, nomeadamente ao nível de:

• Regulação, licenciamento e convenções
  • Compliance regulatório
  • Licenciamento de estabelecimentos de saúde
  • Convenções de saúde (SNS, ADSE, etc.)
  • Desenvolvimento e aplicação de normas internas
    
    
• Contraordenação em Saúde
  • Contraordenações praticadas por estabelecimentos de saúde (ERS, ARS, DGAS, etc.)
• Erro e negligência médica
  • Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar dos Profissionais de Saúde – médicos, enfermeiros, gestores hospitalares, farmacêuticos, auxiliares de ação médica
  • Responsabilidade Civil dos estabelecimentos de saúde
  • Responsabilidade Civil e Penal na prestação de técnicas de saúde não convencionais
  • Responsabilidade Civil e Penal na prestação de cuidados de saúde por pessoal não habilitado
    
    
• Direito Farmacêutico
  • Direito da Farmácia e do Medicamento
  • Danos causados por fármacos e outras terapias, incluindo ensaios clínicos
    
    
• Canábis medicinal
  • Licenciamento das atividades – cultivo, fabrico, comércio por grosso, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais
  • Autorização de introdução no mercado (AIM)
  • Autorização de colocação no mercado (ACM)
    
    
• Direito Laboral dos profissionais de saúde
  
  
• Proteção de dados em saúde