MEMORANDO: Renovação do estado de emergência – novidades

K.LEX Memorando

MEMORANDO: Renovação do estado de emergência – novidades

Foi publicado novo diploma que renova o estado de emergência em Portugal, o qual entra em vigor às 00h00 do dia 24 de novembro de 2020. Nesta senda, promove-se a aplicação de medidas específicas de acordo com o risco que cada concelho comporta.