MEMORANDO: Novo estado de emergência (09/11/2020): o que muda?

K.LEX Memorando

MEMORANDO: Novo estado de emergência (09/11/2020): o que muda?

Foi publicado novo diploma que retoma o estado de emergência em Portugal no período compreendido entre 09 e 23 de novembro de 2020.
À semelhança do que já fora previsto anteriormente, este diploma prevê uma medida específica de proibição de circulação na via pública para os 121 concelhos que apresentam uma elevada incidência de casos positivos de covid-19.