MEMORANDO – Renovação da situação de calamidade (02/11/2020)

MEMORANDO – Renovação da situação de calamidade (02/11/2020)

Foi publicado, em 2 de novembro, novo diploma que renova a situação de calamidade em Portugal, adotando medidas adicionais que visam promover uma melhor proteção da saúde pública e segurança da população. Este diploma apresenta uma novidade, ao estabelecer medidas específicas para um conjunto alargado de concelhos que apresentam uma elevada incidência de casos positivos de covid-19. Estes concelhos, no total de 121, incluem grande parte da zona Norte e região de Lisboa, incluindo a totalidade das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, e englobam cerca de 70% da população portuguesa.